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Em decisão histórica, Justiça dos EUA autoriza posse de armas
de FLV | Sexta, 27 de Junho de 2008
JAMES VICINI - REUTERS
WASHINGTON - Os cidadãos norte-americanos têm o direito de possuir armas de fogo, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos na quinta-feira, derrubando uma rígida lei de controle de armas em vigor na capital do país e manifestando-se nesses termos pela primeira vez.
A decisão histórica, de cinco votos contra quatro, representa a primeira oportunidade em que a corte, em quase 70 anos, decidiu a respeito da Segunda Emenda da Constituição.
A sentença rejeitou o argumento de que o direito de possuir e portar armas valeria somente para os que atuassem a serviço de uma força estatal.
O ministro Antonin Scalia afirmou, em nome do voto vencedor, que a Segunda Emenda protege o direito de um indivíduo de possuir armas de fogo independentemente de participar ou não de uma força e de utilizá-las para usos legais, tais como atos de legítima defesa em casa.
A corte derrubou duas partes da leis mais rígida dos EUA sobre o controle de armas, adotada por Washington 32 anos atrás –a proibição de armas portáteis e a requisição de que as armas guardadas em casa fiquem descarregadas e desmontadas ou travadas.
A decisão é a primeira em que a corte derruba uma lei de controle de armas por violar a Segunda Emenda.
O presidente dos EUA, George W. Bush, elogiou a sentença, bem como o candidato republicano à Casa Branca, John McCain, e Wayne LaPierre, membro da Associação Nacional do Rifle (NRA).
“Este é um grande momento da história dos EUA”, disse LaPierre.
A decisão, no entanto, foi atacada por grupos que defendem o controle de armas e por alguns democratas, como a senadora Diane Feinstein, para quem a decisão “expõe este país a uma dramática situação de falta de segurança”.
Os quatro juízes liberais derrotados na votação avisaram sobre as consequências da sentença. “A decisão ameaça colocar em dúvida as leis de controle de arma existentes em todo o país”, afirmou o ministro Stephen Breyer.
Apesar de um cidadão ter agora o direito constitucional de ser dono de armas, esse novo direito teria limitações, escreveu Scalia, que gosta de caçar.
Segundo o juiz, a sentença não alterava as leis que proíbem a posse de armas por criminosos ou pessoas mentalmente incapacitadas ou o porte de armas em locais como escolas e prédios públicos.
A última vez em que a Suprema Corte tinha se manifestado sobre a Segunda Emenda havia sido em um arrazoado de cinco páginas sobre uma opinião surgida em 1939 e que não conseguiu resolver por inteiro a questão constitucional.
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Isto que se chama democracia, respeito ao cidadão de bem e de bons costumes, do povo para o povo. Aqui no Brasil, o direito é do assaltante, do assasino que tem o direito de andar armado, enquanto o cidadão que paga impostos e é do bem, não pode portar armas. Não se pode por ineficiência da segurança pública tirar o direito do cidadão de portar uma arma.
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Segunda, 30 de Junho de 2008 at 8:22:32 AM
Armas: Pompeo apoia decisão dos EUA
“O desejo da população brasileira é o mesmo dos Estados Unidos (EUA). A diferença lá é que a justiça contempla esse direito e aqui, embora tenhamos votado e decido num referendo que o cidadão pode ter o direito de ter uma arma, encontramos uma resistencia muito grande dos governantes”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sobre a decisão da Justiça americana que dá o direito ao cidadão de possuir armas para legítima defesa e caça.
Mattos lembra que o Rio Grande so Sul, estado onde existe o maior número de armas cadastradas e na legalidade no Brasil, é o que têm o menor indice de criminalidade, comparado a outros estados da federação. “Nós temos muito claro que o problema do Brasil não são as armas legais, o problema são as ilegais. Aquelas que estão na mão dos bandidos, que não tem nome, nem endereço. O cidadão de bem quer ter armas e te-la documentada”, afirmou o deputado.
A medida da Suprema Corte dos EUA saiu nesta quinta-feira (26) e é considerada a maior sobre direitos de armamentos no país. A decisão invalida uma lei da capital americana, Washington, que proíbe habitantes de portarem armas.
Abraço,
Equipe Superinformativo