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‘Há impostos exóticos’
de FLV | Segunda, 4 de Setembro de 2006
Domingo, 03 de Setembro de 2006
Edmar Bacha, consultor do Itaú BBA:
‘ Com esse tipo de tributação, se a Microsoft tivesse surgido em São Paulo, ainda estaria numa garagem da Mooca’
O problema da carga tributária no Brasil não é apenas o tamanho, mas também a estrutura distorcida dos impostos. Quem afirma é Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e um dos pais do Plano Real.
Qual a principal causa do baixo crescimento brasileiro?
O grande constrangimento que nós temos para crescer é a carga tributária. O País tem uma carga de dimensões européias, mas com estrutura muito pior. Cerca de 1/3 dos nossos tributos, como a CPMF e a Cofins, são exóticos. Eles são diferentes dos impostos tradicionais, que incidem sobre salários, renda, valor adicionado. Esses tributos exóticos, sobre o valor das transações, são o que eu chamo de “impostos sem renda”. Com esse tipo de tributação, eu costumo dizer que, se a Microsoft tivesse surgido em São Paulo, ainda estaria numa garagem da Mooca.
Quais os principais efeitos de uma carga tributária alta e distorcida?
Ela absorve uma boa parte da capacidade aquisitiva do setor privado e empurra o setor privado para a informalidade. O Plano Real acabou com a inflação, mas substituiu a receita inflacionária por impostos. Hoje, 40% do PIB é absorvido pelo governo, e, apesar disso, o governo não investe quase nada. Enquanto não resolvermos este problema, estamos condenados a crescer muito pouco.
Quem é responsável por essa situação?
Isso foi uma herança ruim para o governo Lula, mas ele mostrou pouca predisposição em mudar. Este governo copiou a política macroeconômica de curto prazo do anterior, mas acabou com a política macroeconômica de longo prazo. Eu falo da criação de oportunidades de investimento para o setor privado. Na verdade, o governo está voltando à velha idéia de que é possível usar os bancos públicos para financiar o processo de crescimento.
Cite outro fator importante que atrapalha o crescimento.
O ambiente regulatório e de negócios também é um problema sério. O governo Lula não fez nada para melhorar estas questões. Parou as privatizações, parou as concessões e não fez nada em termos de PPP (parcerias público-privadas).
Uma maior abertura econômica também não é importante para retomada do crescimento?
É relevante, mas a questão máxima é a tributária. Não vamos inventar mais e mais coisas para colocar de confeito no bolo. Hoje, o fundamental para a recuperação da taxa de investimentos é a resolução do problema do gasto descontrolado do governo. O câmbio e os juros, por sua vez, são questões de natureza estritamente conjuntural.
‘Estado investe pouco’
José Alexandre Scheinkman, professor de Princeton:
‘A carga tributária é muito alta e muito burra. Uma das conseqüências é a informalidade, que aumentou muito’
José Alexandre Scheinkman, de Princeton, diz que a diferença entre o crescimento dos países é provocada por um conjunto de causas. É “frustrante” buscar um fator principal. Recém-chegado da China, o país que mais cresce no mundo, ele falou sobre as precondições do desenvolvimento acelerado.
Qual a principal causa do baixo crescimento brasileiro?
É difícil achar uma causa principal. Há diversos indicadores que apontam para o baixo crescimento. O Estado investe muito pouco. A carga tributária é muito alta e muito burra. Uma das conseqüências é a informalidade, que aumentou muito e deprime o crescimento. Temos um sistema de pesquisa e desenvolvimento ruim. Nosso atraso educacional é enorme. Nosso clima de negócios não é o pior, mas não é muito bom.
Os juros muito altos também não ajudam a explicar por que o Brasil não cresce?
O Brasil teria se saído melhor nos últimos dois anos se tivesse taxa de juros mais adequada, mas isso é um problema de curto prazo. Não explica a diferença entre o Brasil e a China.
E o câmbio valorizado?
Parte da taxa de câmbio reflete a política monetária apertada. Com juros mais normais, o real deve ficar menos valorizado, sem esses “hedge funds” (fundos especulativos) americanos pondo dinheiro no País. Mas o Brasil, nos últimos 20 anos, teve períodos de câmbio valorizado e desvalorizado, e não cresceu da mesma forma.
Então o sr. descarta essa explicação? Mas a China, que o sr. mesmo toma como explicação, não mantém o câmbio desvalorizado?
Há de fato uma pressão política lá para manter o câmbio baixo. O sistema financeiro deles é muito pouco desenvolvido, e há preocupação em se lidar com o câmbio flutuante. E tem alguns setores empresariais com medo de perder margem. Mas o que explica o crescimento chinês são outros fatores. É preciso ver o esforço que eles estão fazendo em educação, para criar um sistema universitário parecido com o americano, pagando salários diferenciados para atrair talentos. Estão aumentando a educação de toda a população, e preparando-se para ser competitivos em indústrias mais sofisticadas. Diante da energia criativa que se concentra na China, ficar discutindo a besteira do câmbio é risível.
Há riscos para o crescimento brasileiro se houver desaceleração nos Estados Unidos?
Tenho uma visão relativamente pessimista sobre isso, e acho que a correção do déficit externo americano vai ter de incluir um período de desaceleração. E vai ficar mais difícil para todo mundo. Se outros países tiverem expansão mais rápida, isso pode ser em parte compensado.
‘Educação é das piores’
Armínio Fraga, sócio da Gávea Investimentos:
‘Se quisermos crescer, temos que segurar gasto público e carga tributária, melhorar a educação, fazer reformas’
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Gávea Investimentos, acha difícil o Brasil crescer a um ritmo superior a 3,5% com as instituições, a carga tributária e a educação atuais.
Qual a principal causa do baixo crescimento brasileiro?
Outro dia, eu li que, há 40 anos, a nossa renda per capita era maior que a da Coréia, e hoje a coreana é 2,5 vezes a nossa. Por quê? A resposta é complexa. Eles têm 13 anos de escolaridade média, nós temos 6, e o nível da nossa educação é dos piores, quando se mede com testes internacionais. Eles pouparam e investiram muito mais que nós naquele período, criaram um ambiente macroeconômico e institucional que estimulou o acúmulo de capital tanto físico quanto humano. No ranking do Banco Mundial sobre ambiente de negócios, estamos na 119ª posição, de um total de 155 países. Se quisermos crescer, temos de segurar o gasto público e a carga tributária, melhorar a educação, fazer reformas, ter um choque de gestão no setor público.
Mas há países com instituições e ambiente de negócios que não parecem melhores que os nossos, como o Peru, e crescem há vários anos em ritmo bem mais rápido, mesmo que não à velocidade chinesa.
O Peru cresce mais porque está melhorando mais. Todos esses países que estão crescendo mais rápido estão melhorando mais rápido também.
O sr. não acha que o juro muito alto também é responsável pelo mau desempenho do País?
É normal, num regime de metas de inflação, que em certos períodos se fique um pouco acima da meta, e em outros, abaixo. Quando o segundo caso ocorre, corta-se os juros. Se houve sacrifício, ele é temporário. Se a inflação ficar abaixo da meta, há espaço para acelerar um pouco. No fundo, é apenas uma troca do ritmo de crescimento ao longo do tempo.
E o câmbio valorizado, apontado como uma das causas do mau desempenho do PIB?
Pode ser que o câmbio se desvalorize um pouco no Brasil no médio prazo, mas eu não descarto a idéia de que até se valorize mais um pouco. O fato é que o Brasil continua com superávit em conta corrente, contrariando as expectativas. Entre compra direta, acúmulo de reservas e swaps, o governo já interveio (em suporte do dólar) com mais de US$ 150 bilhões nos últimos anos. O que falta é uma agenda completa de governo, que equacione as questões fundamentais.
‘Efeito chinês muda tudo’
Luiz Carlos Mendonça de Barros, sócio da Quest: ‘O crescimento do mundo, principalmente da China, provocou uma mudança estrutural no preço das nossas commodities’
Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações e sócio da Quest Investimentos, acha que o mercado financeiro e o Banco Central (BC) ainda não perceberam as conseqüências de o Brasil ter se transformado numa economia aberta com excesso de dólares.
Qual a principal causa do baixo crescimento brasileiro?
Há uma confusão no mercado financeiro em relação à questão da solvência e do crescimento. Nunca vivemos uma situação tão boa do ponto de vista da solvência, da capacidade de pagamento dos nossos compromissos externos. O crescimento do mundo, principalmente da China, provocou uma mudança estrutural no preço relativo das nossas commodities. Estamos gerando um superávit de dólares da ordem de 3% do PIB. O erro é não levar em conta os efeitos reais na nossa economia.
Como isso funciona?
O efeito chinês não afeta apenas as commodities, mas também os nossos produtos que competem com os chineses, que têm fábricas mais modernas, baixos salários, sem previdência, sem direitos trabalhistas. Como efeito daquela bonança externa, a taxa de câmbio não só valorizou, mas também reduziu sua volatilidade.
E quais são as conseqüências?
Hoje os empresários estão muito mais seguros para importar produtos e componentes. A Marcopolo, que fabrica carrocerias de ônibus, comprava 100% dos seus insumos - que não têm componentes tecnológicos sofisticados - no Brasil, e agora está importando 50%. Um pedaço da demanda interna começa a ser desviado para a importação, e eu calculei que isso reduziu em 1,5 ponto porcentual o resultado do PIB do segundo trimestre.
Mas não é bom aumentar as importações?
Se a economia estiver crescendo, claro que é. Mas é aí que vem o impacto do péssimo ambiente de negócios, da carga tributária, da falta de investimento em infra-estrutura, da burocracia. Porque, com esse câmbio, nossas empresas têm de competir com os chineses e estão num ambiente de negócios absolutamente incompatível. É como uma briga na qual você amarra uma das mãos da empresa brasileira. E não é mais possível achar que o câmbio vai voltar para R$ 3,50, o Banco Central já está intervindo. O que o BC demora a entender é que o poder de preço das empresas brasileiras, com este real valorizado e estável, está muito enfraquecido. A natureza da inflação mudou. É por isto que o juro é excessivo.
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