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Escândalos: Câmara solta nota; Senado permanece mudo
A Câmara dos Deputados acaba de soltar uma nota (abaixo) a respeito da tsunami de casos de desvios de conduta por parte dos deputados. O Senado continua mudo, esperando o tal estudo da FGV.

A seguir, a íntegra da nota da Câmara (depois, um comentário):

20/4/2009
Nota à imprensa

Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.

Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa. As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias.
Márcio de Freitas
Assessor de Imprensa da Presidência da Câmara

Comentário do blog: OK. O argumento então para a farra das passagens (e de outras) foi a inexistência de “regras claras definindo os limites da sua utilização”… Mas e o princípio básico do direito público? Eis o que ensinou num post do dia 2 de abril o jurista Sepúlveda Pertence: “Ao contrário do particular que pode fazer tudo que a lei não proíbe, o administrador só pode quando a lei determina ou autoriza. Trata-se do princípio da legalidade. O agente público age em nome do Estado e vinculado ao Estado”. Ou seja, se a lei ou a regra não davam permissão explícita, o uso indiscriminado de passagens estava proibido.

Só o patrimonialismo atávico reinante na política brasileira explica o que tem acontecido.
Por Fernando Rodrigues

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Fábio Luciano Vieira.

(Leia mais…) Estado de Sp.

Retratação pública

publicado por Don Suelda

Depois de casar e nascer a criança o baby dady descobriu após exame de DNA que o filho não é dele, ele acreditava ser o pai pois ela garantia que ele fora o único homem da vida dela. Agora já existem depoimentos de 2 garotos de 16 que dormiram com a garota. O Corno mais novo do mundo !